Contrato Eletrônico

Leia atentamente os termos abaixo antes de finalizar sua contratação

MEI — CNPJ 40.189.966/0001-33
Produto Artesanal e Rústico: Nossas churrasqueiras são feitas à mão, tijolo por tijolo. Como todo produto artesanal e todo produto que trabalha com fogo, exige manutenção periódica — assim como o fogão a lenha do homem do campo. Leia este contrato para entender suas responsabilidades e aproveitar o produto ao máximo.

1. Elegibilidade e Participação

1.1. As vendas realizadas por meio de nossos canais online são destinadas exclusivamente a pessoas físicas legalmente capazes ou pessoas jurídicas devidamente constituídas, que tenham plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos da legislação vigente.

1.2. É vedada a contratação por menores de idade ou por qualquer pessoa ou entidade que esteja legalmente impedida de celebrar contratos, salvo mediante representação ou assistência legalmente formalizada.

1.3. Reservamo-nos o direito de recusar a prestação de serviços ou venda do produto a qualquer comprador que, a nosso exclusivo critério, apresente restrições de crédito, especialmente em casos de contratação via crediário ou parcelamento.


2. Taxas e Impostos

2.1. O cadastramento dos dados do comprador é gratuito, desde que realizado por meio do site oficial da empresa ou através do presente termo de contratação.

2.2. O comprador é o único responsável pelo pagamento da taxa de ISS (Imposto Sobre Serviços), no percentual de 2,9%, incidente sobre o valor total do serviço, quando aplicável no caso de Construtora.

2.3. Por se tratar de empresa registrada sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), a emissão de nota fiscal para pessoa física não é obrigatória, sendo este termo contratual válido como comprovante legal de valores acordados e serviços contratados. No entanto, caso a nota fiscal seja solicitada ou necessária, será realizada mediante o recolhimento dos tributos devidos.

2.4. Também será de responsabilidade do comprador o pagamento de valores adicionais referentes a qualquer serviço extra ou acréscimo solicitado no momento da montagem, não previsto ou informado previamente no código de pedido de compra.

2.5. A cada fechamento de pedido, será emitido um código de pedido, que conterá os dados técnicos do produto adquirido, tais como: largura, profundidade, altura, cor, tipo de material utilizado, entre outros.

2.6. A empresa reserva-se o direito de, conforme sua necessidade e mediante atualização prévia em seus canais oficiais, acrescentar, excluir ou modificar a qualquer momento os produtos e serviços oferecidos em sua loja virtual: www.churrasqueirasdetijolos.com.br.


3. Serviços

3.1. A presente contratação é realizada por meio de comércio eletrônico. Não possuímos loja física; todas as interações e operações ocorrem exclusivamente através de canais digitais.

3.2. Como política da empresa, não exigimos qualquer pagamento antecipado integral. Apenas poderá ser solicitado adiantamento de até 50% do valor total, exclusivamente no ato da entrega do material, e somente quando for necessário o envio antecipado devido à distância do local de montagem, logística ou organização de frete.

3.3. Nossa loja online funciona como plataforma de facilitação de compras, buscando oferecer maior comodidade, agilidade e segurança aos nossos clientes.

3.4. Somos empresa registrada sob o regime de MEI, CNPJ 40.189.966/0001-33, com responsabilidades legais equivalentes a qualquer loja física tradicional. Nossa reputação pode ser conferida nas avaliações no Google.

3.5. O prazo padrão para entrega é de até 7 (sete) dias úteis. Em situações excepcionais, o prazo poderá ser estendido para até 15 (quinze) dias corridos, hipótese em que o cliente será devidamente comunicado.


4. Compras

4.1. Após o envio do contrato pelo comprador, o negócio estará formalmente fechado e agendaremos a data de entrega e montagem.

4.2. A data será informada por e-mail. Após o agendamento, não será possível alterar a data, salvo em casos excepcionais comunicados com antecedência.

4.3. Qualquer alteração nas características do produto (medidas, cores, detalhes) deve ser solicitada em até 48 horas via WhatsApp, telefone ou e-mail.


5. Vendas a Crédito e Inadimplemento

5.1. A oferta de pagamento a crédito está condicionada ao limite disponível no cartão do cliente e à aprovação da instituição financeira.

5.2. Caso não haja aprovação via cartão, o pagamento deverá ser realizado em espécie no ato da conclusão da montagem.

5.3. O pagamento é devido somente após a montagem do produto.

5.4. Em caso de inadimplemento: multa de até 2% sobre o valor vencido e juros de mora de até 1% ao mês (Art. 52, §1º do CDC).

5.5. O comprador arcará com honorários advocatícios caso seja necessário ajuizamento de ação de cobrança.


6. Suas Informações

6.1. A veracidade das informações fornecidas é de total responsabilidade do comprador.

6.2. Alterações no endereço, CPF/CNPJ ou dados de contato devem ser informadas pelo WhatsApp (21) 92000-8754.

6.3. As informações cadastrais do comprador não devem ser fraudulentas ou falsificadas.

6.4. Usaremos as informações somente conforme nossa Política de Privacidade, para fins da negociação realizada entre as partes.


7. Restrição de Estoques de Insumos

7.1. Variações nos prazos de fornecedores podem causar indisponibilidade transitória de insumos.

7.2. Em tal hipótese, comunicaremos o comprador em até 12 horas antes do horário previsto para montagem.

7.3. Poderá ocorrer alteração da data de entrega, com comunicação prévia ao comprador.


10. Garantias, Manutenção e Responsabilidade

Produto Rústico Artesanal: A churrasqueira de tijolo maciço é um produto da tradição rural brasileira. Assim como o fogão a lenha do homem do campo precisa de cuidados periódicos, nossa churrasqueira também exige manutenção — e isso não é defeito, é a natureza do produto. Quem entende esse produto o aprecia por décadas.

10.1. Garantia Legal: A garantia sobre a montagem é de 90 (noventa) dias a contar da data de entrega, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10.2. A empresa responde solidariamente com o fabricante pelos vícios dos produtos e defeitos de montagem (arts. 18 e 26 do CDC).

10.3. Manutenção e Cuidados — responsabilidade do comprador:

  • Resina: Aplicar resina à base de solvente a cada 6 meses para preservar a churrasqueira.
  • Braseiro: NUNCA apagar o braseiro com água — o choque térmico pode danificar os tijolos.
  • Forno e chapa: Após o uso, aplicar óleo de cozinha com pano umedecido, somente após o produto esfriar completamente.

10.4. Fissuras nos Tijolos: Fissuras finas causadas pela dilatação do calor são naturais e não configuram defeito. Podem ser reparadas com mistura de areia lavada, filito e cimento, seguindo as instruções fornecidas. Isso é o rejunte — manutenção simples que qualquer pessoa pode fazer.

10.5. Churrasqueiras com forno e fogão a lenha exigem atenção às orientações de uso para evitar danos pela dilatação dos materiais.

10.6. Para fornos iglus: é obrigatório assistir ao vídeo "O USO E PROCESSO DO FORNO IGLU" antes da primeira utilização. Solicite ao vendedor.

10.7. Recomendamos a presença do proprietário durante a montagem para esclarecer dúvidas sobre posicionamento.

10.8. Dúvidas ou reclamações: Central de Suporte (Zoho Desk)


11. Materiais e Custos Não Inclusos

11.1. O cliente se compromete a fornecer: ½ saco de areia lavada, cimento e pisos 45×45 cm (ou maiores) para a base.

11.2. Não estão inclusos no preço:

  • Resina (aplicação após montagem e manutenções periódicas)
  • Isolamento de telhado (manta impermeabilizante)
  • Andaimes (caso necessários)
  • Arcos extras além do padrão

12. Condições de Entrega e Montagem em Andares Superiores

12.1. Nossa equipe não sobe ou desce material por escadas ou elevadores. O material deve estar previamente no local da montagem.

12.2. O cliente pode contratar o transporte interno:

  • 1º ou 2º andar (até 2 lances de escada): R$ 350,00
  • 3º ao 5º andar (até 3 lances): R$ 500,00
  • Acima do 5º andar ou situações especiais: orçamento prévio

12.6. Ausência de material no local na data agendada: cobrança adicional de R$ 200,00.

12.7. Informe previamente se a montagem será em andar superior, subsolo ou local de difícil acesso.


13. Condições de Pagamento

13.1. Pagamento à vista em dinheiro ou PIX: enviar comprovante para vendas@churrasqueirasdetijolos.com.br ou WhatsApp (21) 92000-8754.

13.2. Link de pagamento deve ser quitado até as 14h do dia da montagem.

13.3. Parcelamento em até 12x na maquininha.

13.4. PIX à vista: até as 17h; dinheiro: diretamente no dia da montagem.

13.5. Tentativa de não pagamento implica responsabilidade legal pelo valor integral.


14. Segurança da Equipe em Áreas de Risco

É vedada a realização de atividades em telhados íngremes, lajes elevadas ou estruturas instáveis. A montagem da chaminé em tais locais ficará a cargo do cliente, inclusive quanto à contratação de mão de obra especializada e equipamentos de segurança.


15. Atenção — Produto Rústico e Artesanal

Nossas churrasqueiras quebram o mito de que churrasqueira não dá trabalho. Dão — e é assim que deve ser. Um produto feito à mão, com tijolos que vão ao fogo, é um produto vivo. A beleza rústica vem exatamente daí. O homem do campo sabe disso e cuida do seu fogão a lenha com carinho. Assim deve ser com a sua churrasqueira.

15.1. As churrasqueiras são rústicas e montadas de maneira artesanal, tijolo por tijolinho. Pequenas variações nas dimensões dos tijolos e detalhes como pontas quebradas são inerentes ao processo artesanal e não configuram defeito.

15.2. Se você é muito exigente quanto à uniformidade, recomendamos churrasqueiras pré-moldadas ou de ferro industrial — embora não possuam a durabilidade e o charme das rústicas.

15.3. Nosso produto é especialmente indicado para quem aprecia o estilo rústico da roça, com a beleza natural dos tijolos.


16. Foro e Legislação Aplicável

16.1. Este Termo é gerado eletronicamente e considerado válido após preenchimento e envio pelo cliente.

16.2. Rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

16.3. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer conflitos (Art. 101, I do CDC).


17. Formas de Pagamento Aceitas

17.1. Não aceitamos cheques.

17.2. Parcelamento: somente via cartão de crédito (até 12x na maquininha).


18. Acessórios Inclusos

18.1. Somente os acessórios descritos no orçamento e no código de fechamento estarão inclusos.

18.2. A churrasqueira Trio popular acompanha forno tipo caipira com apenas a porta. A prateleira interna é de responsabilidade do cliente. Envolva os alimentos em papel alumínio para evitar contato com fumaça e fuligem.


19. Acréscimos

19.1. As medidas dos produtos estão definidas na descrição de cada item no site.

19.2. Modificações nas medidas padrão (largura, altura da chaminé, etc.) serão cobradas à parte.


20. A Aplicação de Resina

20.1. A aplicação da resina não está inclusa no valor da compra.

20.2. Caso deseje o serviço, combine diretamente com a equipe no dia da montagem, condicionado às condições climáticas e avaliação técnica.


21. Parede de Fundo

21.1. O produto deve ser montado encostado em uma parede de fundo. Se o local não tiver parede, comunique previamente para avaliação e eventual acréscimo.

21.2. Se a montagem for sobre piso pronto, o cliente deverá providenciar uma folha de madeirite para suporte durante a montagem.

21.3. Por padrão, não realizamos o rejuntamento interno da chaminé.


22. Residência em Ladeira ou Área de Risco

22.1. Se a residência estiver em morro, comunidade, ladeira ou local de difícil acesso, comunique previamente.

22.2. Frete gratuito somente dentro do DDD 21. Regiões fora do DDD 21: taxa adicional entre R$ 350,00 e R$ 1.500,00, paga em espécie ao montador.


23. Regiões de Maresia e Alta Umidade

23.1. Tijolos maciços não são recomendados para regiões com maresia intensa ou umidade elevada (risco de esfarelamento prematuro).

23.2. Caso o cliente opte pela instalação mesmo ciente do risco, deve: hidrofugar os tijolos e resinar o produto a cada 6 meses. A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes da não realização desses procedimentos.


24. Uso, Manutenção e Fumaça

24.1. Após o uso, é comum a liberação de fuligem ou fumaça preta em partes da churrasqueira, forno ou fogão — processo natural de dilatação térmica.

24.2. Pequenas fissuras nas chaminés, portas ou chapas metálicas não configuram defeito e podem ser corrigidas pelo próprio cliente.

24.3. Após 1 (um) ano de uso, é necessário fazer manutenção. A visita técnica da nossa equipe após esse prazo tem custo a cargo do contratante.

24.4. Em regiões com ventos intensos ou redemoinhos, pode haver retorno de fumaça. Recomendamos a instalação de um exaustor de 200 mm na chaminé.


26. Aceite Eletrônico

25.1. Este contrato é assinado eletronicamente, com validade jurídica nos termos da MP nº 2.200-2/2001, com dados de IP, data e hora do aceite armazenados.

25.2. Recomendamos salvar uma cópia em seu e-mail.

25.3. Ao finalizar o preenchimento e prosseguir com a contratação, o cliente declara: "Declaro que li, compreendi e aceito todos os termos e condições previstos neste contrato."